O Direito Educacional é tem como objetivo regulamentar e proteger os direitos dos estudantes e profissionais da área de educação. A Modaelli Advogados oferece suporte jurídico completo para questões envolvendo a educação, como direito do professor e do aluno, inclusão escolar, retenção escolar, disciplina escolar, assédio moral e sexual, dentre outras.
Atuamos de forma estratégica e focada nas seguintes áreas:
- Erro FIES;
- Revisional juros FIES;
- Direitos do aluno, como matrícula, rematrícula, transferência, diplomação, entre outros;
- Ajuizamento de ação contra o MEC;
- Cobrança abusiva pelo sistema do FIES.
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